Manifesto do FNArq propondo Chamada Pública para o cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional

            O Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil (FNArq), colegiado que tem como finalidade, em regime de colaboração, congregar, coordenar e representar com autonomia os interesses das Associações de Arquivologia, atua em âmbito nacional perante as instituições competentes da sociedade. O FNArq é composto por associações de Arquivologia do Brasil, juridicamente estabelecidas, representadas por membros efetivos de suas diretorias, tendo sido oficialmente criado durante o VI Congresso Nacional de Arquivologia, ocorrido em outubro de 2014, em Santa Maria-RS.

            O FNArq, ao defender os interesses e apoiar as reivindicações dos profissionais de Arquivo, vem por meio do presente manifesto propor a realização de Chamada Pública para o preenchimento do cargo de Diretor-Geral do Arquivo Nacional, mediante critérios técnicos e objetivos de qualificação, baseados na análise de currículo, declaração de interesse e de plano de trabalho.

Levando em conta que o Diretor-Geral do Arquivo Nacional, a mais importante instituição arquivística do país, exerce a função de presidente do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) – órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo – as ações do Arquivo Nacional têm impacto na gestão documental de todas as instituições e organismos da esfera pública. Além disso é o órgão responsável pela gestão estratégica das informações contidas nos documentos de arquivo da esfera federal e pela preservação da memória da sociedade brasileira.

Entre outras reivindicações manifestadas anteriormente pelo FNArq, é premente uma reestruturação administrativa do Arquivo Nacional e maior participação social no CONARQ, ampliando a representação da sociedade civil e a presença de mais segmentos ligados ao setor de arquivos, a fim de contemplar demandas não atendidas até então. Acreditamos ainda que o Arquivo Nacional deve fortalecer sua contribuição na área cultural, bem como na área de pesquisa e produção de conhecimento, interagindo com as instituições de ensino e pesquisa. E consideramos essencial que o Arquivo Nacional e o Ministério da Justiça coloquem em prática as propostas e moções aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Arquivos, realizada em 2011 e iniciem planejamento para a realização de uma segunda edição.

Considerando o que foi exposto, para corresponder aos desafios e expectativas existentes sobre o cargo de Diretor-Geral da instituição, consideramos fundamental que sejam atendidos critérios técnicos e objetivos de qualificação.

Reiteramos nossa preocupação com a gestão do Arquivo Nacional, tendo em vista ações do ex-diretor (vide Dossiê Arquivo Nacional)  e entendemos que a escolha do dirigente máximo através de chamada pública – como já ocorre em instituições públicas como os museus – fortalecerá a transparência da instituição e o diálogo com os servidores, com os arquivistas e os demais profissionais que atuam nos arquivos, com os docentes de Arquivologia e com a comunidade arquivística em geral.

04 de maio de 2017

Membros do FNArq:

Associação dos Arquivistas da Bahia - AABA

Associação Brasiliense de Arquivologia - ABARQ

Associação dos Arquivistas do Estado do Paraná - AAPR

Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul - AARS

Associação dos Arquivistas do Estado do Rio de Janeiro - AAERJ

Associação de Arquivologia do Estado de Goiás - AAG

Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo - AARQES

Associação de Arquivistas de São Paulo - ARQ-SP

Associação de Arquivistas do Estado do Ceará - ARQUIVE-CE

Associação Mineira de Arquivistas - AMARQ

Associação de Arquivistas do Estado de Santa Catarina - AAESC

Associação dos Arquivistas da Paraiba - AAPB